Habite-se: como funciona?

O Habite-se é um documento obrigatório para proprietários de imóveis e atesta que a obra foi concluída com sucesso e que já pode receber seus novos moradores!

Mas, afinal, como esse processo funciona? E qual a sua importância?

O Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura municipal depois de realizada uma vistoria no imóvel, verificando se a construção segue todos os padrões necessários.

Com a vistoria aprovada, a certidão segue para o Cartório de Registro de Imóveis, onde será registrada na matrícula do imóvel.

A falta deste documento, além de comprometer a segurança dos moradores, por se tratar de uma obra que não teve sua estrutura vistoriada, também impede os processos de compra e venda de um imóvel.

Uma construção que não possui Habite-se, não existe perante a prefeitura. Portanto, não pode ser habitada, vendida ou comprada!

Ficou com alguma dúvida? A Lado 37 auxilia em todo o processo de requisição do Habite-se.

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